ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA QUINTA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27-12-1989.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de mil
novecentos e oitenta e nove, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da
Quinta Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro
Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Flávio Koutzii Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques
Machado, João Dib, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de
Medeiros, Luiz Braz, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga,
Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilson Santos. Constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão
Legislativa Extraordinária. A seguir foi apregoado o Ofício nº 1021/89, que
convoca a Casa para os dias vinte e sete e vinte e oito de dezembro. A seguir
foram aprovados os Requerimentos dos Vereadores Letícia Arruda e João Motta,
solicitando respectivamente, Licença para Tratamento de Saúde, no período de
vinte e sete a vinte e nove do corrente, e Licença para Tratar de Assuntos
Particulares, no dia de hoje. Em prosseguimento, o Sr. Presidente declarou
empossados na Vereança os Suplentes Nereu D’Ávila, em Substituição a Verª
Letícia Arruda, e Heriberto Back, em substituição ao Ver. João Motta e,
informando que S. Exas já prestaram compromisso
legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que
passariam a integrar respectivamente as Comissões de Educação e Cultura e de
Justiça e Redação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib repudiou a atitude
do Prof. Olívio Dutra de não repassar os recursos devidos a esta Casa,
declarando representar a mesma uma quebra da autonomia do Legislativo
Municipal. Ratificou declarações feitas anteriormente, quanto a existência dos
recursos necessários para esse repasse, analisando as razões pelas quais ele
não ocorreu. Criticou a Administração do PT à frente do Executivo de Porto
Alegre. O Ver. Omar Ferri falou sobre o não repasse, pelo Executivo Municipal,
das verbas referentes a este Legislativo, dizendo que tal situação implica em
quebra de artigo constitucional, relativo a autonomia desta Casa. Salientou
esperar que a atual administração, a semelhança das anteriores, cumpra com o
seu dever quanto o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Valdir Fraga,
ressaltando encontrar-se na Casa o Secretário Municipal da Fazenda, João Verle,
referiu-se à situação criada pelo não repasse de verbas a este Legislativo.
Destacou acreditar em uma solução para o assunto o mais breve possível,
atentando para o fato de não serem recentes as dificuldades financeiras
enfrentadas pelo Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio koutzii
comentou a votação, semana passada, de projetos visando alterações nos tributos
municipais. Disse ter sido a crise de recursos financeiros debate constantes na
Casa no decorrer deste ano e que o repasse de verbas devidas a este Legislativo
não ocorreu em decorrência da completa falta de dinheiro em que se encontram os
cofres públicos. Analisou a forma como vêm sendo alcançados os recursos
necessários para o pagamento do funcionalismo municipal. O Ver. Clóvis Brum
referiu-se ao pronunciamento do Ver. Flávio Koutzii, a cerca do não repasse da
verba a Casa, declarando existirem recursos municipais sendo aplicados em
transações bancárias. Destacou que o repasse de verbas é obrigação
constitucional cujo descumprimento implica em conseqüências extremamente graves
para o Município. O Ver. Luiz Braz teceu comentários sobre a votação, pela
Casa, dos projetos referentes a alterações fiscais no Município, dizendo terem
sido os mesmos analisados em conformidades com os interesses da população.
Solidarizou-se com o movimento ora empreendido pelos funcionários da Casa, não
apoiando, contudo, que votações futuras sejam baseadas em outros objetivos que
não os benefícios da comunidade. Classificou como “incompetente” a atuação do
Partido dos Trabalhadores frente a situação geral do País. O Ver. Dilamar
Machado reportou-se ao pronunciamento do Ver. Flávio Koutzii, referente à falta
de recursos no Município, dizendo que a mesma explica mas não justifica o não
repasse, pelo Executivo, das verbas devidas a esta Casa. Declarou ser ilegal
tal atitude, apelando pela busca de solução urgente para a questão. O Ver.
Wilson Santos comentou o não repasse, pelo Executivo, de verbas devidas a este
Legislativo, destacando significar o mesmo um desrespeito à Constituição. Disse
existir a possibilidade de que os recursos municipais estejam sendo aplicados
em especulação financeira, prejudicando os servidores públicos de Porto Alegre.
Solicitou que o Pref. Olívio Dutra cumpra a Constituição vigente. E o Ver.
Lauro Hagemann, dizendo que o seu Partido integra a Administração Popular,
ressaltou, contudo, ser justo o movimento dos funcionários em busca do
pagamento do seu salário. Comentou a situação precária na qual foram
encontradas as finanças do Município quando da posse da atual administração.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze
horas vinte minutos, convocando os Senhores Vereadores para Sessão
Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Valdir Fraga e Clóvis Brum e secretariados pelos Vereadores Lauro
Hagemann e Adroaldo Corrêa. Do que eu, Lauro Hagemann 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga):
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura do Ofício de convocação do Sr.
Prefeito Municipal e a respectiva correspondência.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê.)
“Of. nº 1021/GP Paço
dos Açorianos, 26 de dezembro de 1989.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a V. Exª para, com fundamento no
inciso XII do artigo 64 da Lei Orgânica, convocar esta Câmara Municipal para os
dias 27 e 28 de dezembro do corrente ano, a fim de que sejam examinados
assuntos de interesse do Executivo Municipal e desse Legislativo, conforme
relação anexa.
Certo da favorável acolhida de V. Exª e dos
nobres Vereadores, aproveito a oportunidade para enviar-lhes minhas cordiais
saudações.
(a)
Olívio Dutra, Prefeito.
Relação Anexa ao Ofício nº 1021/GP:
PLCE nº 011/89
- Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.
Com Emenda Retificativa.
PLCE nº 018/89 - Dispõe sobre alienação e concessão de direito real de uso
de próprios municipais no Porto Seco e dá outras providências.
PLCE nº 020/89 - Que institui a Taxa de Socorros Públicos.”
O SR. RPESIDENTE: Com a
palavra o Ver. João Dib, em Comunicação de Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, com a tranqüilidade de quem desta tribuna
reiteradas vezes tem afirmado que pensa que a Câmara gasta excessivamente, com
a tranqüilidade que desta tribuna eu tenho dito reiterada vezes, que a Lei
Orgânica, no seu artigo 5º, diz que o Executivo e o Legislativo são dois órgão
independentes e harmônicos. O artigo 5º foi agora modificado pela nova
Constituição que nos trata como dois Poderes independentes e harmônicos. Com a
tranqüilidade de não ter vindo a essa tribuna reclamar que no passado não
ocorria na Prefeitura, de uma autarquia pagar antes do que o resto da
Administração Centralizada. Com a tranqüilidade de ter acompanhado a História
desta Casa e desta Cidade e não ter visto, em nenhum momento, Poder Executivo
agora negar os recursos do Legislativo Municipal, é que eu venho a esta tribuna
colocar o repúdio da minha Bancada, a Bancada do PDS, ao posicionamento do Sr.
Prefeito Municipal, que não quer dar os recursos à Casa, recursos que lhe eram
destinados, ainda que eu tenha reclamado muitas vezes do montante desses
recursos. Mas a independência e a harmonia estão quebradas mais uma vez. Parece
até que querem nos impor a aprovação dos Projetos que aqui estão. Nós estivemos
atrasados no começo deste mês, nós de novo estamos atrasados agora com o
municipalismo todo. Já me disseram que eu preguei durante o ano que teria
recursos, não vou retirar nada do que eu disse. Eu dizia que o Município não
gastaria 98% da sua arrecadação com o pessoal, reafirmo com todas as letras,
não retiro nada do que disse, e também disse que o Município arrecada mais de
375 milhões de cruzados, ou seja, 200% a mais do que estava previsto no
Orçamento, também não retiro, não há uma palavra a ser retirada. E se
manifestei, em determinado momento, que haveria preocupação com o pagamento do
13º salário da SOPAL, da Trevo e da VTC, também não retiro, porque eles estão
lá, muito quietos. Devem ter recebido, os 250 funcionários a mais que foram colocados
na Trevo e também os 350 que foram colocados na SOPAL. É uma administração que
não sabe cuidar da sua administração, vai intervir no transporte coletivo, a
história desta Cidade mostra que não serve para o Município. Então nós gastamos
dinheiro, e se não gastamos dinheiro, gastamos tempo, gastamos em qualidade de
servidores lá. E hoje, ao chegar ao fim do ano, temos que dizer aos servidores
da Câmara que não vão receber pela incompetência do Sr. Administrador
Municipal. Eu também vivi momentos iguais, eu também antecipei receita para
pagar o 13º salário antes do dia 20 e o 12º salário antes do dia 22 de
dezembro. Em nenhum momento a Prefeitura viveu num mar de tranqüilidade. Nós já
vivemos momentos, na Prefeitura, em que 4 meses de salário foram atrasados, mas
o Órgão Executivo respeitou o Órgão Legislativo e mandou os recursos para este
último. Agora, nessa Administração, que sabe mais do que todas as outras
administrações que já passaram pela Cidade, não é possível tratar as coisas
como normalmente foram tratadas. São tratadas como exigem o Sr. Prefeito e o
Sr. Vice-Prefeito. É possível dialogar quando se diz o que eles querem ouvir; é
possível pleitear se eles quiserem atender; senão, fica tudo na mesma. Eles
sabem tudo, ouvem com atenção, são educados, são trabalhadores, são corretos,
mas são extremamente teimosos. E esta Cidade está mal administrada, em todos os
setores e, agora, culmina com o péssimo atendimento dados aos servidores
municipais e a todos os funcionários servidores da Câmara Municipal. É um
exemplo triste e o PDS não poderia deixar de registrar a sua repulsa a essa
colocação no momento em que somos convocados extraordinariamente para decidir
aumento de impostos, para buscar mais recursos, e quem tem mais recursos, pode
antecipar receita. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a
palavra, o Ver. Omar Feri.
O
SR. OMAR FERRI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu acho que de todos os Vereadores que compõem os
partidos de esquerda nesta Casa, o PSB é o único que não integra a
Administração Municipal. Mas, embora não integrando a Administração Municipal,
durante todo esse ano de 1989, o Partido Socialista Brasileiro, através de eu
representante nesta Câmara de Vereadores, veio votando continua e solidariamente
com a Administração do Município de Porto Alegre, do PT e do PC do B.
Agora, isto
que está acontecendo hoje em matéria de administração financeira do
Município,se caracteriza por uma situação de mimetismo, isto é, sem precedentes
na história do funcionalismo do Município de Porto Alegre. Vim acompanhando nos
12 meses no exercício financeiro de 1989, os pronunciamentos feitos desta
tribuna pelo Líder do PDS, Ver. João Antonio Dib que reiteradamente veio
denunciando desta tribuna a existência de meios suficientes para que o
Executivo atendesse às necessidades mais prementes do Município. Em nenhuma vez
a Bancada do PT assumiu a tribuna para, concretamente, comprovar a inexistência
de meios que impedissem ao Executivo o pagamento aos funcionários do Executivo
e Legislativo do Município.
O Ver. Edi
Morelli me traz a Constituição Federal, onde em seu Art. 188 diz o seguinte:
“Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os
critérios complementares especiais destinados aos órgãos dos Poderes
Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregue até o dia
20 de cada mês, na forma da Lei Complementar a que se refere o Art. 165 § 9º.”
É evidente que este dispositivo esculpido na Constituição diz respeito à
autonomia do Poder Legislativo Municipal. E o Poder Legislativo Municipal, no
momento em que se diz e se proclama autônomo, não prescinde do direito que tem
de receber as verbas destinadas ao seu funcionamento específico.
Portanto, Sr.
Presidente, com todo o respeito e com todo o respeito à Bancada do PT e do PC,
o Sr. Prefeito Municipal não cumpre a Constituição Federal! Está criando uma
situação de humilhação e de vexame para os funcionários que precisam deste
dinheiro, porque trabalham. Quem trabalhou merece ser pago.
Tem um cartaz
no Plenário que diz: “Prefeito, repasse a nossa verba”. É a verba do Poder
Legislativo e está mencionada pelo Art. 168 da Constituição Federal. O que dói
na nossa alma é que desde janeiro deste ano que o Prefeito vem enfrentando
estes problemas. Portanto, ele deveria ter se precavido para que não ocorresse
agora neste final de ano esta lamentável situação que está constrangendo o
funcionalismo do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Agora, me
parece que um Vereador do PT disse hoje pela manhã, se eu não estou enganado, a
minha assessoria me informou deste detalhe que foi veiculado pela imprensa
local – diz que o Prefeito só tomou conhecimento da inconformidade dos
funcionários somente a partir de agora, e se os funcionários pressionarem o
Prefeito, então tomará as medidas adequadas ao caso. Bom, isso é
surrealismo!Isso é a confissão, possivelmente, de incompetência para
administrar esse fenômeno que já vem ocorrendo há 12 meses. Até perguntaria,
Ver. Dib, tenho um apreço por V. Exª porque V. Exª já foi Administrador, já foi
Prefeito desta Cidade, e perguntaria aos Srs. Vereadores desta Câmara toda se é
justo, se é ético, se é moral aplicar dinheiro no over do CITIBNANK, conforme a
imprensa vem noticiando e deixando os funcionários municipais à mingua?
Deixando de pagar o funcionalismo do Município. Já vou terminar, Sr.
Presidente. Mas se o Município ganha com aplicação e ganha com o over, o
Prefeito não pode se esquecer que o Município ganha às custa do funcionalismo
Municipal, pois ele deixa de pagar para aplicar. Então, é um péssimo patrão. O
Município de Porto Alegre está se colocando numa situação de um mau pagador e
como disse que tinha tranqüilidade em falar, independência total, quero lembrar
que o Secretário da Fazenda na antiga Administração, me perdoe a expressão, fez
“das tripas o coração” para pagar no ano passado, e o fez no último dia útil,
mas cumpriu com o seu dever. E nós esperamos que essa Administração, à
semelhança de todos os anteriores, porque o fato é inédito, cumpra também o seu
dever. O funcionalismo deve receber o seu pagamento, porque trabalhou, tem o
direito de receber o seu salário. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Clóvis Brum): Com apalavra, o Ver. Valdir Fraga, em Tempo de
Presidência.
O SR. VALDIR
FRAGA: Ver. Clóvis Brum, Srs. Funcionários, Sras
Funcionárias, demais Vereadores e amigos que estão aqui na Casa assistindo esse
momento de muita tensão, muita preocupação. Estou com a consciência tranqüila
no sentido de que desde o primeiro momento em que assumimos essa Casa, as
dificuldades sempre foram as mesmas. O Ver. Omar Ferri coloca que um dos
Vereadores que usou a tribuna disse que o Prefeito teria dito que estava
surpreso com o movimento da Câmara, não sei qual o Vereador, o Vereador estava
despreparado, ou o Prefeito. Quando falou não estava nem sabendo o que estava
falando. Não vou por esta área porque tenho uma consideração pelo Prefeito, no
sentido de respeito, como tenho com os demais Vereadores. Para sorte nossa se
encontra na Casa o Secretário da Fazenda João Verle. Não sei se vai assumir em
substituição algum Vereador do PT ou está à disposição para conversar conosco.
Logo a seguir, está inscrito para falar o Ver. Flávio Koutzii, que poderá nos
dar uma posição.
Só vou
recordar quando tínhamos o dever de pagar 76% ao funcionalismo, se pagou 42% e
ficou-se devendo 25%. Naquela época já estávamos colocando ao Prefeito os
projetos, os projetos de IPI, IPC, aquilo que vocês todos sabem, os senhores
funcionários, e o Conselho sabe também, como os Srs. Vereadores sabem, da nossa
preocupação. Os contatos que fizemos com o Sr. Prefeito, quando antes do dia 15
lá estivemos com a Diretoria-Geral, e também com o Ver. Lauro Hagemann,
conversamos naquela oportunidade com o Secretário da Fazenda e o Prefeito, e
mais assessores do Prefeito. Já havia dificuldade do pagamento da 1º quinzena e
também para o pagamento do 13º salário. Nós propusemos que se pagasse o 13º no
dia 22, reagimos dizendo que a Lei dizia que deveria ser pago até o dia 20.
Naquela oportunidade, também, o Prefeito nos dizia que as maiores dificuldades
seriam para a 2º parcela.
Coloco aos
srs. funcionários, como já coloquei para o Conselho, e na reunião do Conselho
deve ter colocado para os funcionários que aqui estão, que nós estamos lutando.
Infelizmente, não temos o nosso orçamento no banco, girando, temos que no dia
10 pedir para a quinzena, no dia 21 pedir para a 2º parcela. Temos dificuldades
para liberar. Colocado assim, não muito claro, mas respeito muito o movimento
dos funcionários. Tanto que podemos considerar em greve, também, aqueles que
estão trabalhando. Eles estão nos ajudando, para mantermos a convocação, como
amanhã, também. Mas temos a certeza, pela sensibilidade do Executivo, que
acredito que ainda venha alguma notícia no dia de hoje e que possamos pagá-los
até amanhã. Peço que se tranqüilizem, no sentido de que estamos fazendo o
máximo e nunca deixamos de nos preocupar com vocês, e tanto que mandamos
algumas proposições, colocando opções, como: quem sabe se paga para os efetivos,
cargos em comissão, deixando de lados os Vereadores, diretores. Estamos
buscando uma solução. Agora, lamentamos muito no momento em que ficamos sabendo
que o DMAE pagou e aí é que se criou o problema todo. Eu gostaria de deixar
para a reunião que vamos ter depois da reunião da convocação no Plenário, que
estará à disposição dos senhores. Respeitamos e sabemos as dificuldades de
todos, pois já com o dinheiro no bolso é difícil, imaginem sem dinheiro. Deve
ter muitos cheques voando por aí, porque nunca aconteceu isto com a Câmara
Municipal. Vamos torcer para que dê certo. Tomara que tenha alguma notícia boa.
Inclusive vou passar a Presidência para o 1º ou 2º Vice-Presidente e se o Sr.
Secretário da Fazenda tem notícia boa, que não nos deixe sofrendo tanto, para
que possamos ter tranqüilidade de desenvolver o nosso trabalho no dia de hoje,
tanto os Vereadores aqui no Plenário, em busca de soluções para os projetos que
o Prefeito encaminhou para a Casa, como também para os senhores e seus
familiares. Era isto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.
O SR. FLÁVIO
KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. e Srs.
Funcionários. Ao contrário do que disse, de uma forma profundamente equivocada,
o Ver. Ferri, completamente equivocada, se é uma coisa que atravessou o ano
inteiro, nesta sala e nesta tribuna, foi este debate: a questão da crise de
recursos do Município e a sua conseqüência, sempre prejudicial, sobre os
salários dos funcionários. E é exatamente o contrário da pretensiosa intenção
do Ver. Dib, que ele sim é que sabe tudo, é o único que sabe tudo, exatamente,
e acho que o Ver. Adroaldo Corrêa, que falou por nosso Partido hoje, quando da
manifestação dos funcionários na porta da Câmara, está fora de discussão para
nós, e acho que nem precisamos dizer, a legitimidade do movimento e da
reivindicação. Existem duas possibilidades: a possibilidade de que nós
dialoguemos sobre esta questão e a possibilidade de que cada um fique na sua
posição e a incompreensão, a ausência de diálogo e a ausência da verdade
complique mais as coisas. O debate, se alguma virtude existiu nesse ano de
parte da Administração, foi exatamente o contrário do que se está dizendo aqui,
foi ter conseguido chegar até aqui, causando, só neste final, e certamente por
muito pouco tempo, menos de 10 dias, este prejuízo injusto para os senhores e
para as senhoras, porque isto esteve para acontecer, reiteradamente, esteve por
acontecer no mês passado e no mês retrasado, e exatamente o que nós fizemos ao
longo deste ano e o que aconteceu na semana passada aqui, e os que pertencem à
Casa sabem melhor do que ninguém que esse foi o debate, e aliás com uma
resposta bastante positiva do conjunto das Bancadas dos Partido da Casa, foi exatamente
o pacote que modifica o perfil de impostos e cria algumas taxas, há o caminho
real, fora da linguagem vazia, da exploração demagógica circunstancial, no
sério, no concreto, frente a uma impossibilidade real, porque, vejam bem, não
há, de forma nenhuma, recursos, neste momento, aplicamos no over, o que há é
uma impossibilidade radical de recursos de caixa neste momento. Em segundo
lugar, não há nenhum interesse, de parte da Administração, como se comentava
hoje, de que isto seria uma pressão sobre a Câmara. Qual é o sentido político
disto? Não tem nenhum sentido! Uma Câmara que acaba de assumir com plena
responsabilidade, e nós reconhecemos, um debate, em altíssimo nível, das
modificações necessárias para dar, se tudo correr bem, um aumento entre 11 e 15%
da arrecadação real do ano que vem. Então, não há motivo para isso, e
gostaríamos de afastar a questão. Gostaríamos de mostrar que agora se comentava
notícia transmitida pela rádio que, por pressão de vários Municípios, o
Governador do Estado fez um adiantamento do ICMS. No que concerne à Porto
Alegre, informações que tenho agora, é um adiantamento, sobre janeiro, de 10
milhões. Recordo aos companheiros que houve um adiantamento de 8 milhões no fim
do mês passado para poder pagar ao menos corretamente o salário de novembro, e
formar caixa para pagar só o 13º, criando a crise e a injustiça que é o não
pagamento do 12º, a não ser nos primeiros dias de janeiro, o que será a
situação dos municipários, mais grave do que os funcionários da Câmara, porque
recebem o salário numa só vez. Vejam bem o que vai acontecer com esses 10
milhões, para formar o total dos recursos para pagar o 13º, houve um
adiantamento do Governo do Estado, produto de negociação política, de interesse
e de responsabilidade para com o funcionalismo, ao contrário do que foi dito
aqui, de 4 milhões 621, e outros cinco milhões 800, crédito facilitado pelo
Banrisul. E essa soma ficou retida. Quer dizer, o repasse dos 10 milhões, que
permitiria o pagamento imediato do salário, mais do que merecidos, ficou
retido, porque, como já dissemos desta tribuna, tivemos que fazer uma
ginástica, através de empréstimos, e no final, por boa vontade do Governo do
Estado, inclusive por razões políticas, e frente à situação dos
presidenciáveis, para poder rolar a situação. O pagamento dos salários dos
senhores, de onde virá? Não faremos uma arrecadação fulminante no dia 3 ou 4. É
um empréstimo de 120 milhões que tem que ser realizado entre os dias 2 e 4, do
qual pagaremos taxas de mercado de 60% de juros para ter que pagar o salário de
todos os municipários ainda com atraso, e nós achamos uma barbaridade, mas que
é inevitável frente à ausência de recursos de caixa. Nós vamos pagar, Sr.
Presidente, 60% deste valor, isto é, o Município de Porto Alegre vai contrair uma
dívida de 70 milhões de cruzados para pagar em um mês, que é o custo deste
dinheiro, para atualizar esses salários. Se os efeitos que aqui foram aprovados
– e um último apelo, srs. Funcionários – incluindo o IPTU, nós vamos conseguir
com o efeito arrecadação inicial, no fim do mês de janeiro, tentar pagar com
grande rapidez este juro para não hipotecar o destino da Prefeitura, o destino
da Cidade e o seu destino de uma forma mais crítica, que infelizmente é o
momento que atravessamos. Era esta a nossa explicação. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS
BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Rigorosamente,
não pretendíamos usar a tribuna, até porque a frase do Vereador Líder do PT já
dizia o que nós iríamos dizer. Ele se preocupa em que a situação hoje, se não
administrada com competência, poderá hipotecar o Município. Como eu respeito a
maioria da vontade do povo, para mim, acho que o Município foi hipotecado com a
eleição do PT. Então ali ficou hipotecado e também não estou aqui para cobrar
salários de funcionários, não é esta a minha função. Nem quero saber se o
Prefeito paga ou não paga ou deixa de pagar. Eu só quero lembrar a Casa de que
há uma Constituição e que o Prefeito tem que cumprir esta função, porque se nós
chegarmos agora e vasculharmos os recursos do DMAE, nós sabemos que ele tem
dinheiro aplicado no “over”. Este negócio do Presidente Valdir Fraga bancar o
bonzinho tem que terminar, ele começa a telefonar para o assessor, para
funcionário, para Prefeito, para todo mundo no dia 5 de cada mês para pagar o
dia 12. Ele paga, e no dia 15 ele já começa a telefonar para receber no final
do mês. Tem que terminar isso. Isso não pode ter lugar aqui na nossa
convivência. O Presidente tem que determinar a algum funcionário da Casa, para
cobrar dos funcionários do Executivo o cumprimento da Lei Maior. Esta história
de o Prefeito vir aqui na Casa e jurar cumpri a Lei e não a cumprir, isto é
muito grave. Isto é passivo de “impeachment”, claro que é. Ou será que o
Prefeito não está avaliando as conseqüências da sua irresponsabilidade
administrativa de jogar milhares de famílias com compromisso no fim do ano, com
compromisso no fim do mês, a que tipo de comportamento? O de ter que avisar ao
banco que não tem dinheiro para suprir a sua conta bancária, porque o Prefeito
não repassou o que é de lei, o que é obrigação constitucional. Nós temos que
acabar de vez com a mania da boa vizinhança. Eu até gosto muito do Prefeito. É
verdade. Eu acho que ele fala, nós queremos cumprir a lei, nós somos
responsáveis, só que ele não está cumprindo a lei, ele tem que aprender a
cumprir a lei. Esta história do Vice-Prefeito chegar aqui e fazer um carnaval
na hora das votações, até a gente tem tolerado. Fez aí, pensando que é
Vereador, temos tolerado. Mas acho que a Casa tem que começar a dizer basta!
Nós vamo-nos unir, Presidente, eu, pelo menos, vamos votar, cumprir a
convocação do Prefeito; vamos cumprir a constitucionalidade de convocação.
Vamos votar as matérias propostas, o resultado, sabe que de uma urna, de uma
eleição, nunca se sabe. Da mesma maneira que o Prefeito está querendo jogar com
o que ele tem obrigação de pagar e não o fez, nós vamos votar. Vamos exercer o
direito e a plenitude democrática e independência desta Casa. O resultado das
votações, só depois da conferido, não se sabe, eu até acho que devo votar com
algum Projeto do Prefeito, se tiver que fazer algumas alterações, se for o
caso, até se pode fazer. Agora, o Prefeito e o Executivo, Vereador-Presidente,
Ver. Lauro Hagemann, Secretário, Ver. Adroaldo Corrêa, Secretário, Srs. Líderes
de Bancada, Srs. Vereadores, o Prefeito tem que começar a respeitar as leis.
Puxa! Se ele sabia que não estava preparado para esta difícil tarefa de administrar
Porto Alegre, a vida dos habitantes da Cidade, administrar a vida sim, também,
indiretamente de milhares de funcionários, puxa, não se metesse, não deveria
ter se metido. Eu concluo, Sr. Presidente, esta Cidade tem quase um milhão e
meio de almas, esta Cidade tem uma administração com vinte mil funcionários, a
coisa é muito mais séria do que administrar um piquete do Banrisul. O Prefeito
tem obrigação de repassar a verba para a Câmara, nós vamos aguardar que o
Prefeito pegue um pouquinho do dinheiro do “over”, que está aplicado não sei
onde, e que repasse para a Câmara e que futuramente, no mês de janeiro, Sr.
Presidente, que ele faça os repasses dentro da Lei, só isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ
VBRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quando o pacote
fiscal chegou aqui na Câmara Municipal, e foi votado por este Plenário, eu
tenho certeza absoluta de que todos os Vereadores ao analisarem o pacote fiscal
que tinham nas mãos não levaram em conta a oposição que movemos contra a
Bancada do PT. Analisamos a Cidade, o bem estar da Cidade, analisamos aquilo
que seria bom para a Cidade, e todos os Vereadores votaram assim. E tenho a
certeza absoluta de que os Projetos que estão para serem votados na Casa agora,
o IPTU, o do Corpo de Bombeiros, e o do Porto Seco, também independente daquilo
que acontece na atualidade, esses Projetos serão analisados pelo conjunto dos
Vereadores, pelas Bancadas, com a mesma seriedade e dignidade com que os outros
projetos foram analisados, e duvido que algum Vereador nesta Casa vote algum
Projeto desta ou daquela maneira porque acontece um atraso de pagamento. Eu
acho que o nosso gabinete, como o de todos os Vereadores, tem demonstrado
solidariedade com o movimento dos funcionários. Acreditamos que todos os
funcionários, inclusive do nosso gabinete devem se unir a este movimento que
fazem os funcionários, mas não sou partidário de que as ações nossas, dos
Vereadores e das Bancadas possam comprometer, em algum momento sequer, a
votação, a votação dos Projetos que nós temos nesta Casa. Este é um compromisso
que nós temos com a Cidade. É diferente. É um compromisso que nós estabelecemos
quando fomos eleitos Vereadores de Porto Alegre. Por isso, qualquer voto
depositado para qualquer um desses Projetos, tem que se levar em conta o
compromisso que os Vereadores assumiram com a Cidade quando foram eleitos. E
quero alertar a todos os senhores que, em contato com alguns amigos da Cidade
de São Paulo, eles me informavam que o repúdio maior à candidatura de Lula a
Presidente da República se dava pelo estado em que estava a Cidade de São
Paulo. Ontem, diziam para mim, através de telefone, que também o atraso ao
funcionalismo público do Estado de São Paulo, o lixo nas ruas, o desleixo com a
Cidade de São Paulo fazia com que aquela população se colocasse contra a
candidatura de Lula à Presidência da República. O mesmo fato aconteceu nesta
Cidade no primeiro turno e só não aconteceu no segundo turno por causa da influência
do Dr. Leonel Brizola, que resolveu, entre a direita e a esquerda, ficar com a
esquerda nesta união que todos nós queríamos que chegasse à Presidência da
República. Isso não foi possível. Agora não sei se infelizmente ou felizmente.
Porque chegamos ao final do ano e o PT se mostra completamente incompetente.
Aquelas promessas que foram feitas, de campanha eleitoral, quando os candidatos
petistas estavam em suas repartições, quando os candidatos petistas visitavam
os funcionários públicos e prometiam para eles melhores dias, tudo isso
realmente não aconteceu. O que está acontecendo neste final de primeiro ano de
administração, é que na Cidade, de uma maneira ou de outra, para resolver o
problema de administração, o PT está sobrecarregando esta Cidade com um pouco
mais de impostos e ao mesmo tempo não se mostra apto para pagar os compromissos
que tem para com os seus funcionários públicos. Por isso mesmo, lembro da
falsidade com que o PT agiu em momentos anteriores, quando fomentou greves
contra outras administrações, como, por exemplo, no início da Administração do
Sr. Pedro Simon. Lembro de quando aquela greve foi fomentada, ficou o Dr. Pedro
Simon vários meses sem poder administrar este Estado. E eu me lembro que esse
comportamento os outros partidos políticos não têm para com o PT. Até este
instante esse comportamento não está sendo adotado. O PT que prejudicou o
Estado todo naquela oportunidade, não está tendo o mesmo tratamento neste
momento. E eu espero, realmente, que todas as Bancadas continuem agindo assim,
porque não é porque o PT prejudicou tanto este Estado que nós também vamos agir
da mesma forma neste momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Com a palavra, o Ver. Dilamar
Machado.
O SR. DILAMAR
MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o discurso do
Ver. Flávio Koutzii explicou a situação da Prefeitura. Mas não justificou a
situação da Câmara. Aliás, como sou do interior, eu tenho uma imagem da
administração do PT até agora e espero desfazê-la ao longo do meu mandato: o PT
me lembra uma mula de olaria, que anda em volta e não chega nuca a lugar
nenhum. Na realidade, 12 meses de administração é tempo mais do que suficiente
para que uma administração competente, que tenha chegado à Prefeitura para
realizar um trabalho – eu não duvido das boas intenções do companheiro Olívio,
nem do Secretário Verle, nem dos Vereadores do PT, que são homens de bem –
agora, a prática, no final deste ano, é trágica. Eu fico olhando para os
colegas aqui da Câmara, homens e mulheres que aqui trabalham e me pergunto como
essas pessoas chegarão amanhã ou depois no supermercado. Elas vão lá no
supermercado Zaffari, chamam o Pedro Zaffari e dizem: “Me manda o rancho lá em
casa que eu te pago no dia 8”. O que vão dizer para o dono do apartamento que
alugam? Para o médico que chamaram para um filho? Na realidade, é uma situação
constrangedora que entristece a todos nós. E eu até vou aceitar que algum
colega da Câmara, funcionários de algum gabinete qualquer, cheguem para mim e
digam: “Dilamar, te põe no meu lugar”, porque eu estou no lugar de vocês;
primeiro porque eu sou funcionário do Município, e em segundo lugar, porque eu
sou apenas Vereador. Eu faço do mandato que o povo me deu a minha profissão e o
meu trabalho. E é daqui que eu sustento a minha família. Também estou na mesma
situação que vocês estão como a maioria dos Vereadores, com honrosas exceções
que têm outra fonte de renda ou também fortuna de família, que não é o meu caso
e não é o caso, acredito, da totalidade da Casa.
O que o
Prefeito Olívio Dutra está fazendo com a Câmara Municipal é uma ilegalidade,
porque o duodécimo da Câmara não é da Prefeitura, não é do PT, não é do
Administrador Olívio Dutra. O duodécimo da Câmara é da Câmara Municipal de
Porto Alegre, e não é do Ver. Valdir Fraga, não é do Diretor-Geral, nem do
Diretor de Patrimônio e Finanças do Município e nem dos Vereadores, é de todos
nós. Este dinheiro deveria estar aqui sem qualquer favor. O Ver. Flávio nos dá
notícias preocupantes de um empréstimo de 120 milhões de cruzados. Nós vivemos
numa economia desvairada e qualquer pessoa que tiver um cheque forte, aqui na
Caixa Econômica, com o João Carlos, e que for pagar 30 dias depois qualquer
valor sabe a extorsão dos juros hoje cobrados nestas contas de cheques fortes.
Imaginem a Prefeitura pagando 60% ou mais de um empréstimo de 120 milhões de
cruzados. É um desastre.
Agora, o que
eu vou fazer aqui, Ver. Flávio Koutzii, é deixar, já nem digo em nome da
Bancada do PDT, eu não vou entrar nos caminhos que V. Exª qualifica de
demagógico. Não há demagogia. Há, isto sim, uma exploração de alma de todos nós
Vereadores que ficamos entristecidos. Nós vamos chegar num final de ano vendo
nossos funcionários, nossos colegas, cargos de confiança, nossos funcionários
efetivos, da Casa – nós entramos e passamos e os funcionários ficam. Eu fui
Vereador em 1968, quando retornei à Câmara, neste ano, 21 anos depois,
encontrei muitos funcionários que eram já funcionários da Câmara, lá no Prédio
José Montaury, naquela ano de 1968. São pessoas que fazem daqui a sua vida, a
sua profissão.
Eu pediria
mais uma vez ao Ver. Flávio Koutzii, ao Secretário Verle, ao Prefeito Olívio,
tem que haver uma forma. Deve haver uma fórmula. Eu sei que é duro para a
Prefeitura enviar para a Câmara, hoje, 3 milhões de cruzados para que se possa
amanhã pagar os seus funcionários. Eu até diria, não tenho esta procuração dos
meus Colegas Vereadores, que se for caso dispensem, não paguem os Vereadores,
temos obrigação de cumprir o mandato e de entender as dificuldades eventuais da
Prefeitura. Não estamos aqui colocando uma espada no peito do Prefeito, ou de
seus assessores, mas defendendo um apelo de que encontrem uma fórmula, ou
através do DMAE, que é um órgão forte, que tem recursos, porque pagou os seus
funcionários, ou através da rede bancária. Quem vai dar 120 milhões no dia 2
pode adiantar 3 milhões no dia 27. Pode, negocialmente pode, então é o apelo
que faço ao Ver. Flávio Koutzii, para quem sabe possamos e aqui estou assinando
em nome da Bancada do PDT e posicionamento de outros Vereadores que nós do PDT
de forma alguma vamos misturar as dificuldades do Prefeito Olívio Dutra com a
nossa obrigação de examinar e votar os Projetos que ainda restam do pacote
tributário. Nós tivemos e a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem o
testemunho, o depoimento, uma posição de não perturbar a intenção da
Administração de melhorar a sua arrecadação, pelo contrário, talvez, em alguns
casos, até nos indispondo de forma direta ou indireta com os nossos partidários,
mas dando a mão à Prefeitura para que possa melhorar a sua arrecadação. Agora,
temos o direito, e acho que temos autoridade nesse momento pela Liderança do
PDT, de pedir ao Ver. Flávio Koutzii, em nome da indignidade dos funcionários
desta Casa, que façam o máximo, o possível, esgotem a sua capacidade de
negociação para tentar, ainda nas próximas horas, pagar os nossos funcionários,
porque depois de sexta-feira, Vereador, são 4 dias de feriado bancário. Este
País vai mal, os nossos trabalhos estão muito mal, estamos entrando numa quadra
perigosíssima da vida nacional, extremamente perigosa do ponto de vista de
explosão de inflação e de sucateamento dos salários de todos os trabalhadores
deste País. Pelo menos vamos tentar em conjunto, quem sabe a Câmara sai daqui,
agora, e vamos para o gabinete do Prefeito, vamos conversar com ele ou ele vem
conversar conosco ou através do seu Secretário da Fazenda, não é possível que
aceitemos a situação criada. Para aceitar os companheiros da Câmara Municipal,
quem luta por salário melhor, e nós do PDT enfrentamos duas greves que
qualificamos de selvagens durante a administração Collares. Entendíamos a luta
dos trabalhadores da Prefeitura, mas era por aumento ou por reajuste, agora
quem não recebe salário tem, dentro da história da luta dos trabalhadores deste
País, o mais sagrado direito de deflagrar uma greve, porque quem não recebe seu
salário não deve trabalhar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON
SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, funcionários
desta Casa. Dia 20 de dezembro vim a este tribuna, entendam como quiserem, com
um protesto, uma denúncia. Estive aqui, pedi explicações à Bancada do PT,
porque dia 20 já havia encerrado o horário de funcionamento bancário e não
havia sido pago o 13º salário ou a gratificação natalina do funcionalismo. E
quem determinava o pagamento do 13º salário no dia 20 era a Lei, era a
Constituição Federal e a Lei Municipal, cuja
data, parágrafo, artigo citei desta tribuna.
Então,
descumpriu naquele momento, o Prefeito Municipal, a Constituição Federal e a
Lei Municipal.
Ora, faço um
esforço para crer em todas as pessoas. E por mais esforço que faça neste
momento para acreditar nas palavras do Ver. Flávio Koutzii é difícil, porque
vejam, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Funcionários, se não existia o
dinheiro até o dia 20 para pagar o 13 salário, como surgiu, por encanto, o
dinheiro no dia 22? E eu pedi explicações e fiquei aguardando as explicações.
Ora, se este
dinheiro existia, quero crer que não estava parado. Se não estava parado,
estava aplicado. E se estava sendo aplicado, se estava exercendo a atividade de
especulador financeiro.
Não me parece
ser esta a função do Prefeito e do Poder Executivo. Conseqüentemente, com toda
a coerência, tenho condições de retornar a esta tribuna, com a suspeita de que
o Prefeito está se tornando um expert em especulações financeiras.
Porque, se existia o dinheiro para pagar o 13º salário no dia 20, não foi pago,
e foi pago o dia 22, eu tenho séria suspeita de que estava este dinheiro a
serviço da especulação financeira. E hoje pela segunda vez no mesmo mês, o
Prefeito descumpre a Lei, descumpre a Constituição. Isso é no mínimo
preocupante. E eu ouvi de um grande mestre na minha vida, Vanderlei Felizatto,
que diz o seguinte: “quem é bom em dar explicação, certamente não é bom em
outra coisa”. Porque se chega ao ponto de dar explicação, é porque não foi
competente em evitar dar explicação.
Eu tenho um
profundo respeito pela figura do Líder do PT, Ver. Flávio Koutzii, mas ele se
viu na obrigação de vir aqui, em nome do Executivo, explicar. Agora, eu
acredito que poderia o Prefeito ter evitado este fato, que eu acredito até
fruto de uma fidelidade natural, e compreensível da Bancada do Governo para com
o Prefeito. Mas poderia ter sido evitado, até porque, como disse com muita
propriedade o Líder do PDT Ver. Dilamar Machado, o duodécimo não é do Prefeito,
ele pertence à Câmara, e tem uma data para ser repassado. E isso deveria ser
feito e não foi, conseqüentemente é delicado, é preocupante. E eu,
representando um segmento político com assento nesta Casa, só me resta soar,
democraticamente, a minha voz neste Parlamento, e dizer ao Sr. Prefeito que
cumpra a Constituição e repasse o duodécimo que é devido a esta Casa, que
trabalhou e fez jus ao seu salário e têm suas contas a pagar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR.PRESDIENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO
HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e funcionários da
Casa. Em casa que falta o pão todo mundo reclama e todos tem razão. Parece que estamos assistindo a esta
situação aqui, hoje, na Câmara de Porto Alegre. Para mim é constrangedor nesta
Sessão, porque sou o único Vereador do PCB na Casa e todos sabem que o PCB
integra, com o PT, a Administração Popular de Porto Alegre. Mas em nome da
minha coerência de toda uma vida dedicada à defesa dos desprotegidos eu não
posso de deixar de dar razão a vocês no movimento que fazem. É justo que defendam
aquilo a que vocês têm direito: o salário. Até admito as dificuldades do
Executivo. Não vai ser agora que nós vamos discutir isto em cinco minutos.
Lamento que nesta hora de confusão se tirem ilações e se tomem posições que
são, no mínimo oportunistas. Quero dizer a vocês que compreendo a luta e que
aquilo que o Ver. Koutzii falou tem um profundo grau de verdade: a
Administração Popular não encontrou esta Cidade nas melhores condições. Está
fazendo o possível para resolver as situações anômalas que se apresentam. Esta
questão das fianças públicas é um caso complicadíssimo. A Prefeitura não tem a
máquina de fazer dinheiro. Não é como a União. O Estado padeceu 2 anos para por
em ordem as suas finanças. Agora é que está conseguindo, a custo de um arrocho
salarial incrível, colocar em dias as fianças. A Prefeitura, pelo contrário, no
final do ano passado sanciona, esta Casa aprovou um plano de carreia em que
proporcionou aquilo que vocês estão vendo se realizar, se concretizar, às
vezes, com muito esforço, com muito sacrifício, de dois em dois meses um
aumento que, no final dos últimos dois meses, correspondeu quase à duplicação
da folha de pagamento. Se é aumento, se é reposição, é ganho, é salário, neste
País, estão extremamente defasados. Não é só com o Município, é com relação a
tudo. Então, não vamos resolver. E tomara que nos próximos meses não nos apanhe
numa situação mais aflitiva. Quem acredita, quer reze para que isto não
aconteça, porque as coisas tendem a ficar cada vez piores. Por isto,
companheiros, prossigam o movimento de vocês, da melhor forma que entenderem.
Nós vamos fazer a nossa parte. Faço eu, pessoalmente, uma pelo ao companheiro
Olívio Dutra para que responda satisfatoriamente a esta situação de inquietude
em que se encontra a classe dos municipários. E vamos cada um fazer o que nos
cabe fazer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
RPESIDNTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 15h20min.)
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